| Projeto: |
|
PL 246 13/04/2020 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-246/2020
|
| Justificativa: |
|
ver documento JPL0246-2020 |
| Promovente: |
|
Professor Toninho Vespoli |
| Ementa: |
|
CRIA BENEFÍCIO EMERGENCIAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENQUANTO DURAREM AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA OCASIONADA PELA COVID-19, EMERGÊNCIA DE SAÚDE DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020 E O DECRETO MUNICIPAL Nº 59.283, DE 16 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
|
AFASTAMENTO / AUXILIO EMERGENCIAL FINANCEIRO / AUXILIO FINANCEIRO / BENEFICIO / CALAMIDADE PUBLICA / CORONAVIRUS / COVID 19 / ESTRANGEIRO / FAMILIA / LIMITACAO / MORADOR / MUNICIPE / PANDEMIA / PESSOA COM DEFICIENCIA / RENDA / RENDA BASICA EMERGENCIAL / RENDA FAMILIAR / SALARIO MINIMO / SERVIDOR / SITUACAO DE EMERGENCIA / VALOR |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 13/04/2020 | Encaminhado em 14/04/2020 | | SGP42 | Recebido em 15/04/2020 | Encaminhado em 15/04/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 16/04/2020 | Encaminhado em 17/04/2020 | | PRESID | Recebido em 17/04/2020 | Encaminhado em 17/04/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 17/04/2020 | Encaminhado em 13/08/2020 | | SGP22 | Recebido em 18/08/2020 | Encaminhado em 24/09/2020 | | ARQUIVO | Recebido em 29/09/2020 | |
|
| Encerramento: |
|
24/09/2020. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |